Serviço Temporariamente Indisponível

Site e redes sociais da Prefeitura Municipal Avelino Lopes têm serviço temporariamente indisponível a partir do dia 06 de julho, em atendimento às regras eleitorais Site oficial permanecerá no ar apenas para serviços essenciais Conforme a Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e diretrizes a serem observadas quanto à publicidade institucional durante o período eleitoral da Prefeitura Municipal Avelino Lopes informa que suas redes sociais(Facebook, Instagram e YouTube) estarão temporariamente indisponíveis.

O artigo 73 da referida lei, assim como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral. O site oficial do município (www.avelinolopes.pi.gov.br) permanecerá no ar, mantendo apenas as informações e serviços essenciais ao cidadão. A proibição é válida até 6 de outubro de 2024. No dia 7 de outubro, após realização do pleito municipal, as restrições serão findadas e todas as páginas serão reativadas. Agradecemos à compreensão.