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Ouvidoria E-Sic

Lei Paulo Gustavo – Chamamento Público

Edital 001/2023 e 002/2023

Cultura
Segunda, 27 de novembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes


A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, e prevê o repasse de recursos ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

A Lei Paulo Gustavo pretende promover a construção coletiva e democratizar o acesso aos recursos. Ela será executada de maio até dezembro de 2023. Foi criada pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superavit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes, torna público os presentes editais, em anexo, elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto Federal 11.453/2023.


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Anexo I - LPG - Demais Áreas da Cultura

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Anexo II - Formulário de inscrição - Pessoa Física

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Anexo II.1 - Formulário de inscrição - Grupo

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Anexo II.2 - Formulário de Inscrição - PJ

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Anexo III - Critérios de Avaliação

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Anexo IV - Declaração de representação - Grupo

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Anexo V - Declaração étnico racial

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Anexo VI - Cronograma do Edital demais áreas

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Anexo VI - Cronograma dos Editais - Demais Áreas da Cultura

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Edital 02.2023 - LPG - Demais áreas da Cultura

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Anexo I - LPG - Audiovisual (Recuperação Automática)

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Anexo II - Formulario-de-inscricao-plano de trabalho - Pessoa Física

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Anexo II.1 - Formulário de inscrição plano de trabalho - Grupo

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Anexo II.2 -Formulário de inscrição plano de trabalho - Pessoa Jurídica

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Anexo III - Critérios de Avaliação

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Anexo IV - Termo-de-execucao-cultural-1

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Anexo V Relatório de execução do objeto

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Anexo VI - Declaração de representação

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Anexo VII - Declaração étnico racial

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Anexo VIII - Cronograma do Edital - Audiovisual

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COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO

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Edital 01.2023_Fomento-direto_Avelino_LPG_Audiovisual


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